As inúmeras dificuldades para o exercício do direito à educação nas penitenciárias brasileiras foram discutidas em debate promovido pelo Observatório da Educação, programa da Ação Educativa, nesta quinta-feira, 6 de julho. O evento, coordenado por Vera Masagão, coordenadora de programas da Ação Educativa, faz parte da série Desafios da Conjuntura e contou com a presença de Timothy Ireland, diretor de educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação; Kenarik Boujikian, juíza e integrante da Associação de Juízes pela Democracia.
Também foram convidados Manuel Português (pesquisador); Salete Valesan Camba (ABONG-SP e Instituto Paulo Freire); Gildean Silva Panikinho (Movimento Hip Hop); Elaine Pereira Araújo (professora da Penitenciária Feminina da Capital); Lúcia Patrocínia da Silva (FUNAP); Ewerson Souza (Pastoral Carcerária); Sandressa Carvalho (jornalista capixaba de A Gazeta) e duas egressas do sistema penitenciária que atuaram como educadoras, Marilda e Rita.
Timothy destacou que pela primeira vez os ministérios da Educação e da Justiça estão trabalhando de maneira articulada e espera que essa parceria se repita nos níveis estaduais. Ele também destacou que o MEC iniciou um projeto piloto de educação nas penitenciárias em 6 estados, que deve ser ampliado para 12 no segundo semestre. “Buscamos o aumento da quantidade ofertada, da qualidade e, principalmente, da pertinência da educação oferecida ao preso”.
Kenarik explicou que a remição da pena pelo trabalho está garantida expressamente na lei, e alguns tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça, entendem que a educação também permite a remição. Mas nem todos os juizes concordam com isso. “Neste ano fiquei muito feliz que o mundo do Direito se uniu ao mundo da Educação pela aprovação de um Projeto de Lei que diz claramente que a educação também oferece remição”. Ela se refere a uma ação articulada por entidades da sociedade civil para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em votação o PL 4.230-04.
Timothy disse ainda que o MEC propôs que a certificação do ensino médio ou fundamental gere uma remição adicional ao preso. Entretanto, afirma que a remição “é uma questão bastante polêmica”, depende de mudanças culturais na sociedade e da continuidade da pressão social sobre o Congresso Nacional.
Lúcia Patrocínia da Silva salientou o trabalho que a Funap vem desenvolvido nos presídios paulistas, especialmente com a formação de monitores e a instalação de bibliotecas. Os outros depoimentos, porém, mostraram como as barreiras ao exercício do direito à educação ainda são muito fortes no estado de São Paulo.
Marilda e Rita falaram de suas experiências como alfabetizadoras dentro do sistema penitenciário e contaram, por exemplo, que os agentes penitenciários desestimulam a freqüência às aulas e que as empresas instaladas nos presídios dificultam a freqüência à escola, e muitas vezes demitem as presas que estudam. Paniquinho, que trabalhou como arte-educador em uma unidade da Febem, também relatou a falta de estímulo para que os adolescentes internos se envolvessem nas atividades educativas.
Para finalizar o debate, Vera Masagão destacou as implicações da institucionalização da educação nos presídios e a necessidade, nesse processo, de discutir quais atividades educativas serão válidas para a remição da pena e de aproveitar da melhor maneira possível a experiência dos educadores presos.
