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Nota Pública da Pastoral Carcerária
sobre a atual situação do sistema prisional de São Paulo
São Paulo, 10 de maio de 2012
A Pastoral
Carcerária de São Paulo vem, pela presente nota pública, manifesta a
sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional
paulista. Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda
a população prisional brasileira, fração que tende a
aumentar. Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a
mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com
cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.
Decorrência direta desse aumento
vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas
85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional
paulista. Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão
carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo
anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5
bilhão de reais. Se a intenção é de fato conter a superlotação, a
estratégia de construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a
população prisional siga crescendo da maneira que está e mesmo que as
prometidas 39 mil vagas sejam construídas, em 2015 teremos um déficit de
180.000 vagas (número que corresponde à população aferida em dezembro de
2011!).
Em agravo a esse
quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da
pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação; somente 12%
exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com
quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos
oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12, aglutinam-se mais de
40 pessoas. Não bastassem todas essas mazelas, ainda outro atentado
contra a humanidade é observado com frequência intolerável: a tortura. São
dezenas de denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao
Judiciário e ao Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco
têm feito para coibir essa prática odiosa. O mesmo Judiciário e o mesmo
Ministério Público são também responsáveis pelo ingente número de pessoas
presas sem necessidade real. São recorrentes os abusos na utilização da
prisão cautelar. Também não se ignora a enorme quantidade de pessoas presas
por crimes sem violência ou grave ameaça.
Impunidade, aqui,
apenas para os “bem-nascidos”. Nossa população mais pobre (sobretudo os
jovens e negros) é refém de uma história de injustiças sociais de séculos e
que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional extremamente seletivo e
cruel. Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O
resultado está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais
de 180 mil pessoas (repita-se: a maioria jovem, pobre e negra) estão
literalmente acuadas. Nesse contexto, surpreende-nos, ainda, a notícia
de que o Governo de São Paulo pretende entregar à iniciativa privada a
construção e a administração de novas unidades prisionais. Obviamente, o
custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de
apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos
direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada. Não
precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a
restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa
privada!
Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas
estar presa em São Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes.
Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder
aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido
por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de
violência. A Pastoral Carcerária é veementemente contrária à violência,
seja de quem e contra quem for. Exatamente por isso, vem a público externar a
sua preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista, cujos
malfeitos apontados nos fazem temer pelo pior.
Pelas razões expostas, instamos as
autoridades públicas a adotarem todas as providências necessárias para
reduzir substancialmente a população carcerária e para (antes de pensar em
construir qualquer nova unidade) estruturar as unidades existentes com os
equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos
inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal.
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