A decisão da Juíza é inédita no
Estado e atendeu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará
Foto: Natinho Rodrigues
A detenta cearense Cynthia Corvello,
que cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura
Costa, foi liberada pela Justiça para frequentar as aulas do curso superior em História na Universidade Federal do Ceará (UFC). A
decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (24) pela Juíza da 2ª Vara de
Execuções Criminais, Dra. Luciana Teixeira de Sousa.
A decisão da Juíza é inédita no Estado e atendeu o pedido ajuizado pela
Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em
Execução Penal (NUDEP). Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo,
já pode ser considerada uma vitória para o Sistema Penitenciário do Ceará e do
país. "Temos em mente que o objetivo maior do sistema penitenciário é garantir a reinserção social dos
apenados e conceder o direito ao estudo ainda durante o cumprimento da pena
abre novas oportunidades para a detenta e serve de exemplo a ser seguido",
afirma. Ainda para a Sejus o resultado traduz os investimentos feitos na
educação prisional que teve 17 aprovações no ENEM 2012.
Segundo o parecer da Justiça, a concessão tomou por base o princípio da
individualização da pena, que garante que na execução de cada caso seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para desfrutar de sua
reinserção social. No caso de Cynthia, foi considerada execução de atividades
de trabalho dentro da Unidade, sendo responsável pela biblioteca e projetos de leitura e atividades culturais, além de apresentar excelente padrão de comportamento e bom relacionamento
carcerário.
Fonte: http://www.gterra.com.br/justica/juiza-libera-detenta-para-frequentar-universidade-52565.html, Acesso: 01 de maio de 2012.
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