I Seminário de Políticas Públicas para Educação Penitenciária no Amapá: 28 e 29 de agosto de 2013

           

Observatório Nacional do Sistema Prisional: Edital 01/2013

         

O Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) torna público o presente Edital 1/2013 e convida os interessados a  apresentarem artigos para publicação na série que tratará de questões concernentes ao Sistema Prisional Brasileiro. O objetivo da publicação é abrir espaço para que os interessados possam colaborar com a temática a partir de abordagens multidisciplinares e do compartilhamento de experiências, permitindo assim a construção de um espaço de interlocução acadêmica que trate das problemáticas pelas perspectivas jurídica, sociológica, filosófica, psicológica, educacional, da saúde,  religiosa, dentre outras.  

      Os trabalhos deverão ser enviados para onasp@caed.ufmg.br, e a data limite para o envio dos textos completos de acordo com as normas estabelecidas é até o dia 30 de julho de 2013. 

       Temáticas para os volumes I e II: 

1.  O Processo de institucionalização do ONASP/UFMG  

2.  Gestão, Organização e Planejamento do Sistema Prisional 
3.  Educação e Saúde no Sistema Prisional 
4.  A Função da Pena Privativa de Liberdade 
5.  Gestão Prisional: O Trabalho e o Trabalhador do Sistema Prisional 
6.  Encarceramento e Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional 
Brasileiro 
7.  Direitos Humanos no Sistema Penal Brasileiro 
8.  Minorias encarceradas: mulheres, gestantes, LGBT e estrangeiros. 
9.  Desigualdade social e questões étnico-raciais nas prisões brasileiras. 
10. Relatos de experiências: Referenciais de Boas Práticas no Sistema Prisional 
Brasileiro 
11. Trabalho, Lazer e Cultura no Sistema Prisional 
12. Juventudes e masculinidades no Sistema Prisional. 

       Mais informações: Dra. Nara Fidalgo  e Dr. Fernando Fidalgo   
       (ONASP/UFMG).

  Fonte: http://www.caed.ufmg.br/onasp/EDITAL%20-%20LIVRO%20ONASP.pdf

Abertura do Edital PROEXT 2014 / MEC/SESU

      Em 01 de fevereiro de 2013 foi lançado o Edital de Programa de Extensão Universitária do Ministério da Educação / Secretaria de Educação Superior. O presente edital convoca as Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária.

       As linhas temáticas do Edital PROEXT 2014 - MEC/SESU abrange vinte áreas: 
       1. Educação;
       2. Cultura e Arte;
       3. Pesca e Aquicultura;
       4. Promoção da Saúde;
       5. Desenvolvimento Urbano;
       6. Desenvolvimento Rural;
       7. Redução das desigualdades sociais e
           combate à extrema pobreza;
       8. Geração de trabalho e renda por meio
            do Apoio e Fortalecimento de empreendimentos
            econômicos solidários.
        9. Preservação do patrimônio cultural brasileiro;
       10. Direitos humanos;
       11. Promoção da igualdade racial;
       12. Mulheres e relação de gênero;
       13. Esporte e lazer;
       14. Comunicação;
       15. Inclusão produtiva e desenvolvimento
              regional: Rotas de Integração Nacional;
       16. Justiça e direito do indivíduo privado de
              liberdade .
       17. Ciência, tecnologia e inovação para  a
                inclusão social;
        18. Meio Ambiente e Recursos Naturais;
        19. Juventude;
        20. Articulação e Participação Social.
       

     As IES poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto e de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por programa.

          Calendário:
          -Lançamento do Edital - 01/02/2013.           -Aprovação pelas Pró-Reitorias de Extensão e   
            encaminhamento das propostas  ao MEC até    
            22/03/2013.
          -Avaliação ad hoc das propostas – De 01/04/2013 a 
           21/04/2013.
          -Avaliação pelo CTM – De 22/04/2013 a 05/05/2013
          -Divulgação do resultado provisório no sítio do MEC – Até    
           12/05/2013.
          -Interposição de recursos – De 13/05/2013 até 17/05/2013
          -Avaliação dos recursos pelo CTM – De 27/05/2013 a 
            07/06/2013.
          -Divulgação do resultado final – Até 21/06/2013.


          Download do    
          Edital: sigproj1.mec.gov.br/edital_blank.php?id=648

         
       

Debate aborda a educação penitenciária e a importância da remição penal pelo estudo

As inúmeras dificuldades para o exercício do direito à educação nas penitenciárias brasileiras foram discutidas em debate promovido pelo Observatório da Educação, programa da Ação Educativa, nesta quinta-feira, 6 de julho. O evento, coordenado por Vera Masagão, coordenadora de programas da Ação Educativa, faz parte da série Desafios da Conjuntura e contou com a presença de Timothy Ireland, diretor de educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação; Kenarik Boujikian, juíza e integrante da Associação de Juízes pela Democracia.

Também foram convidados Manuel Português (pesquisador); Salete Valesan Camba (ABONG-SP e Instituto Paulo Freire); Gildean Silva Panikinho (Movimento Hip Hop); Elaine Pereira Araújo (professora da Penitenciária Feminina da Capital); Lúcia Patrocínia da Silva (FUNAP); Ewerson Souza (Pastoral Carcerária); Sandressa Carvalho (jornalista capixaba de A Gazeta) e duas egressas do sistema penitenciária que atuaram como educadoras, Marilda e Rita.

Timothy destacou que pela primeira vez os ministérios da Educação e da Justiça estão trabalhando de maneira articulada e espera que essa parceria se repita nos níveis estaduais. Ele também destacou que o MEC iniciou um projeto piloto de educação nas penitenciárias em 6 estados, que deve ser ampliado para 12 no segundo semestre. “Buscamos o aumento da quantidade ofertada, da qualidade e, principalmente, da pertinência da educação oferecida ao preso”.

Kenarik explicou que a remição da pena pelo trabalho está garantida expressamente na lei, e alguns tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça, entendem que a educação também permite a remição. Mas nem todos os juizes concordam com isso. “Neste ano fiquei muito feliz que o mundo do Direito se uniu ao mundo da Educação pela aprovação de um Projeto de Lei que diz claramente que a educação também oferece remição”. Ela se refere a uma ação articulada por entidades da sociedade civil para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em votação o PL 4.230-04.

Timothy disse ainda que o MEC propôs que a certificação do ensino médio ou fundamental gere uma remição adicional ao preso. Entretanto, afirma que a remição “é uma questão bastante polêmica”, depende de mudanças culturais na sociedade e da continuidade da pressão social sobre o Congresso Nacional.

Lúcia Patrocínia da Silva salientou o trabalho que a Funap vem desenvolvido nos presídios paulistas, especialmente com a formação de monitores e a instalação de bibliotecas. Os outros depoimentos, porém, mostraram como as barreiras ao exercício do direito à educação ainda são muito fortes no estado de São Paulo.

Marilda e Rita falaram de suas experiências como alfabetizadoras dentro do sistema penitenciário e contaram, por exemplo, que os agentes penitenciários desestimulam a freqüência às aulas e que as empresas instaladas nos presídios dificultam a freqüência à escola, e muitas vezes demitem as presas que estudam. Paniquinho, que trabalhou como arte-educador em uma unidade da Febem, também relatou a falta de estímulo para que os adolescentes internos se envolvessem nas atividades educativas.

Para finalizar o debate, Vera Masagão destacou as implicações da institucionalização da educação nos presídios e a necessidade, nesse processo, de discutir quais atividades educativas serão válidas para a remição da pena e de aproveitar da melhor maneira possível a experiência dos educadores presos.

Fonte: http://www.acaoeducativa.org/index.php/cultura/35-arte-na-casa/96-espaco-de-cultura-e-mobilizacao-social, Acesso: 09/11/2012.

Redenção realiza fórum sobre educação penitenciária

"       Aconteceu no Auditório da Universidade Estadual do Pará-UEPA, no Polo de Redenção, o Fórum de Discussões da Educação Penitenciária, organizado pelo SUSIPE e Secretaria Estadual de Educação do Pará-SEDUC.          O evento contou com a participação de alunos da UEPA e integrantes da sociedade civil e organizada de Redenção, bem como representantes da Pastoral Carcerária da Igreja Católica e de outras denominações religiosas. O objetivo principal do encontro, foi levantar questionamentos e apresentar proposta para a Construção do Plano Estadual de Educação nas Prisões, que serão apresentados no Fórum estadual que acontecerá em Belém ainda este mês.      Após a exposição dos eixos temáticos, os participantes, entre eles alguns encarcerados, que participam do Programa de Educação no Cárcere no Centro de Recuperação Regional de Redenção, apresentaram propostas que serão apresentadas no Fórum estadual. Para Lindomar Espindôla, coordenadora do projeto e representante da SUSIPE, o evento em Redenção possibilitou o encontro de educadores e representantes da sociedade civil e encarcerados, que apresentaram propostas para a melhoria da prática da educação dentro das prisões do Estado. De acordo com a coordenadora, a educação tem sido um fator de transformação na vida de muitos detentos.       'Somente através da educação é que podemos mudar a história e a vida daqueles que hoje, se encontram encarcerados, a educação pode promover essa mudança, basta oferecermos essas oportunidades àqueles que não a tiveram quando estavam em liberdade', disse Lindomar Espindôla .     O secretário Municipal de Educação Vanderly Moreira, disse que a Secretaria Municipal de Educação de Redenção, tem essa preocupação, por isso oferece oportunidades de estudo àqueles que se encontram encarcerados.      'A prefeitura desenvolve um projeto educacional dentro do Presídio, onde mais de 40 detentos estão estudando com professores que integram o quadro de servidores da rede municipal de educação, além de todo o material didático, queremos atingir um número maior de alunos ainda este ano', disse Vanderly Moreira .      Para o detento M.C.S, que participou dos debates juntamente com outros companheiros de cárcere, ‘‘ a ideia de que o detento é um monstro já está ultrapassada, para ele, que está cursando a modalidade EJA- Educação de Jovens e Adultos, em Redenção, a educação transforma a vida do ser humano, além de aproximar o sujeito da sociedade’’.

Fonte: Redação Folha

Data: 9/14/2012". FONTE: http://www.folhadecarajas.com.br/noticiaRedacao.asp?id_noticia=4756, Acesso: 25-05-2012.

Evento discute Plano de Educação Prisional

Profissionais da Educação

17/08/2012

Evento discute Plano de Educação Prisional

     Aproximadamente 70 profissionais da educação, entre professores e diretores que atuam nos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) nos presídios além de técnicos pedagógicos da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) participaram na última quinta-feira (16), em Curitiba, da elaboração do Plano Estadual de Educação para o Sistema Prisional.

       O objetivo do encontro foi propor ações e prazos, além de definir o papel de cada instituição na implantação do programa. “O plano é uma ação importante para toda a sociedade paranaense e para os apenados, pois garante a eles o direito à escolarização”, explicou Maria Cristina Rigon, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Nós estamos pensando a educação em todos os níveis de ensino”, completou a coordenadora. 

  De acordo com Glauceia Quadros, coordenadora de Educação e Qualificação Profissional do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), o plano propõe os indicativos para que a educação nos presídios seja garantida a todos os apenados. “O plano vai possibilitar a ampliação e cumprir a legislação, assegurando a todos os apenados que o direito fundamental da educação seja garantido”, disse.

     As discussões começaram em junho e toda a sociedade civil organizada foi chamada pra o debater a educação nas prisões. Os debates foram feitos nas escolas e em seguida nas regionais de educação. Terminadas as discussões, as propostas foram discutidas no Encontro de Educação nas Prisões, realizado em Curitiba no mês de julho.

     A Secretaria de Educação, com a modalidade de Educação de Jovens de Adultos (EJA), atende cerca de 3 mil apenados. De acordo com relatório do Depen de dezembro do ano passado, dos cerca de 15 mil presos, 3,67% são analfabetos e 77,17% não concluíram os ensinos fundamental ou médio.

   O plano é elaborado pelas Secretarias de Estado da Educação e Justiça em parceria com o Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, APP-Sindicato, Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos.

Fonte: http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3737, Acesso: 23-08-2012.

Pastoral e Realidade Carcerária

                                                                                                                                   Texto: Pe. Bosco            

       A pastoral carcerária no Brasil todo tem acompanhado o sistema prisional através das visitas. A situação é preocupante. Gostaríamos de apresentar as experiências exitosas, mas infelizmente, o estado brasileiro precisa ainda crescer no processo de atenção àquelas pessoas que precisam cumprir as medidas restritivas de liberdade. A situação é critica em todo território brasileiro e muito greve em uns estados mais que em outros.

          No Piauí, está o maior índice de presos provisórias do país. Isso significa um descaso do estado, a partir de seus defensores públicos e também do judiciário. O número de presos é pequeno, em relação a outros estados, mas em compensação, nem são soltos nem condenados. Como se sabe, a pior cadeia ou presidio é aquela de pessoas provisórias.  Vive-se, ali, um estado de total insegurança e ansiedade.

Mas a respeito da visita ela é o fundamento da missão da pastoral. Quando a visita não acontece a pastoral deixa de acontecer. Conforme o evangelho de Mateus capítulo 25, Jesus disse, eu estava preso e vocês foram me visitar.

       A partir das vista o trabalho da pastoral se desenvolve diante das demandas. Entre elas estão o contato com as famílias, com a Defensoria Publica, com advogados particulares, com a direção das unidades com a Secretaria de Administração Penitenciaria. A situação mais difícil encontrada nas visitas da pastoral carcerária ainda o tratamento desumano que é dispensado pelo estado brasileiro para quem cumpre condenação ou aguarda julgamento. A tortura ainda é praticada por ocasião das prisões e nas prisões. O estado brasileiro  não se libertou dos tempos da maldita ditadura. Os seus resquícios estão presentes. Criar Comitês de Prevenção e Combate à Tortura é uma vergonha, pois significa admitir que em nome do Estado a tortura  é praticada e que o Estado precisa da participação da sociedade para combatê-la. Temos um Estado criminoso já que tortura é crime hediondo.

        A tortura tem o seu caráter físico, mas também e, sobretudo psicológico. A pastoral é perita no conhecimento desta realidade por causa de sua presença no Brasil inteiro visitando as unidades, desde as cadeias publicas até os grandes presídios. É cômico que quando a pastoral apresenta uma denúncia de tortura, os gestores dizem que é infundada. Será que não sabem do que sabe a Pastoral?

O estado ainda carrega em suas estruturas o que a sociedade pensa para quem comete o crime: a ideia arraigada sobre o castigo. Assim ainda temos um sistema de punição e de castigo, por mais que se tenha presente a finalidade da prisão. (Talvez alguns gestores não saibam a finalidade da prisão).

     Qual é a condenação para uma pessoa que cometeu um crime? É a sentença concedida pela justiça; aquele tempo que deve ser cumprido dentro da legislação do país, para que a pessoa, durante aquele tempo possa ser ajudada a refazer a sua vida e retornar para o convívio da sociedade. Nosso país não tem prisão de e nem prisão perpetua. Onde tem prisão perpetua os crimes não diminuem e morrem pessoas inocentes. Vivemos, pois, no estado brasileiro, um grande atraso no sistema prisional. Os que prendem e são responsáveis pelas prisões dizem que O BRASIL PRENDE MUITO E PRENDE MAL. Mas não se dá um passo de qualidade para ao menos modificar o sistema.         

         Além disso, o estado brasileiro imagina que apenas a segurança é necessária. Por isso retira policiais, sobretudo militares de suas funções onde a sociedade precisa do policial, para coloca-lo nas prisões, em um lugar para o qual ele ou ela não foi preparado. Não resta duvidas que cada pessoa vai trabalhar a partir do seu lugar social. Por isso que em unidades prisionais o militar quer tratar as pessoas presas como se elas estivessem em um quartel. Pelo Brasil afora se questiona e se sabe que a militarização das unidades prisionais não é o caminho da se trabalhar o processo de retorno ao convívio social. Esta leitura não faz uma critica ao militar, mas ao Estado pela sua indiferença para  formar os seus quadros através de concurso público como a Paraíba está formando os seus e que temos participado como pastoral do quadro de formadores dos novos agentes.

Fonte: http://apalavraecomoachuva.blogspot.com.br/2012/05/pastoral-e-realidade-carceraria.html, Acesso: 08-08-2012.

IV Encuentro Latinoamericano de Educadores/as y tesistas sobre la educación en cárceles

Plano Estadual de Educação do Sistema Penitenciário do Amapá

             Desde de junho, tem se reunindo no Núcleo Educação de Jovens e Adultos - NEJA / SEED, na cidade de Macapá, uma equipe de servidores públicos das Secretarias de  Educação ou Segurança e convidados, com objetivo de discutir a elaboração do Plano Estadual de Educação do Sistema Penitenciário Amapaense.

        

         As pautas das discussões das reuniões foram:

         - Socialização dos resultados do III Seminário Nacional de Educação nas Prisões, ocorrido em maio deste ano em Brasília;

        
          - Constituição de uma comissão estadual;

          - Discussão sobre a proposta estrutural do "Plano Estadual de Educação nas Prisões" compartilhado aos representantes dos Estados e demais convidados no último seminário nacional, 

           

                Pela estrutura oficial que deverá ter o documento, a comissão estadual terá um árdua missão e trabalho pela frente para que o Estado do Amapá, venha está entre as unidades federadas que cumpre as normativas mais atuais no âmbito da orferta da educação formal e não-formal no sistema penitenciário.

        Para mais infomações: 

        Telefone: (96).3131.2269  (NEJA / SEED).     

Coral de detentas “Vozes da Liberdade” faz apresentação em Patos

Coral de detentas “Vozes da Liberdade” faz apresentação em Patos

 

      Na tarde desta desta quinta-feira, (21), 13 apenadas do Presídio Feminino de Patos se apresentaram no auditório das FIP (Faculdades Integradas de Patos), no Bairro Belo Horizonte com o Grupo Musical Vozes da Liberdade.

     Grupo faz parte de um projeto de ressocialização, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba e em parceria com a Polícia Militar, que visa através de atividades de recreação, levar músicas as detentas e tem como regente o sargento Robério Lopes.

De acordo com a promotora das Execuções Penais dePatos, Miriam Pereira Vasconcelos, o projeto Musical Vozes da Liberdade  nasceu a partir de um outro projeto, O Coral Maria Marias, de sua autoria, desenvolvido no estado do Espírito Santo.

       Estiveram presentes na apresentação do coral representantes de várias etidades como  Rotary/Patos, OAB/Patos, Ministério Público, Secretaria de Ação Social do Município, 3º BPM, além de representantes de igrejas protestantes e a direção do Presídio.

Fonte: http://www.patosonline.com/interna.php?modulo=publicacao&codigo=27632,

Acesso: 06-07-2012;

MEC e o Acesso a Informação sobre a Educação em Prisões

                                                        

O Ministério da Educação disponibilizou o acesso a informação sobre a educação em prisões no site oficial da instituição. As discussões sobre a área estão vinculadas a Secretaria de Educação Continuada,  Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, onde destacou que seu papel é apoiar técnica e financeiramente a implementação da Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário.

Ações previstas:

· Elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões.

· Oferta de formação continuada para diretores de estabelecimentos penais, agentes penitenciários e professores.

· Aquisição de acervo bibliográfico.

As orientações para as Secretarias de Educação e do Distrito Federal terem acesso ao apoio do MEC, é possível por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle - SIMEC.

Outras informações, acessar a Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - DPAEJA, clicando em Educações em Prisões.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17460&Itemid=817, acesso: 17-06-2012.

Nota de falecimento de servidor público do sistema penitenciário amapaense

N o t a   d e   F a l e c i m e n t o

 

O Blog Vozes da Prisão com pesar comunica o falecimento do servidor público estadual, Clodoaldo Pantoja Brito, lotado no Grupo Penitenciário, chefe de plantão da Guarnição Bravo, ocorrido em 11-06-2012.

O referido servidor público foi morto com vários tiros ao sair do seu local de trabalho e dirigir-se de moto para sua residência.

Prestamos condolências à família, aos amigos e ao grupo penitenciário enlutados, como um ato de solidariedade.

Blog Vozes da Prisão

Macapá-AP, 11 de junho de 2012

Especialização em Docência e Interdisciplinaridade na Educação Básica e EJA

A Faculdade Estácio do Amapá, em parceria com o Governo do Estado do Amapá, através da Escola de Administração Pública, tornou público o EDITAL Nº. 002/2012, referente a inscrições para seleção do Curso de Pós-Graduado Lato Sensu em Docência e Interdisciplinaridade na Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos.

· Inscrições: 09 a 24 de maio de 2012. 
      · Local das inscrições:  Faculdade  Estácio FAMAP, Rodovia Juscelino Kubistchek, s/nº – Jardim Equatorial, Macapá-AP.

· Número de vagas: oferta 50 (cinquenta).

· Pré-requisito: ser professor efetivo estadual, apresentar os documentos descritos no edital, carta de intenção e ficha de inscrição (anexo ao Edital  Nº. 002/2012).

· Fases da seleção:  análise dos documentos e entrevista.

           

É a oportunidade dos professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos na rede publica de ensino no Estado do Amapá, em ampliar a sua formação acadêmica. Aos interessados em participar do processo seletivo, é hora de correr atrás da documentação e produzir sua carta de intenção, já que as inscrições encerram essa semana!

Fonte: http://www.eap.ap.gov.br/cms/arquivos/EDITAL%20ESTACIO.pdf, Acesso: 20/05/2012

Nota Pública da Pastoral Carcerária sobre a atual situação do sistema prisional de São Paulo

Nota Pública da Pastoral Carcerária sobre a atual situação do sistema prisional de São Paulo São Paulo, 10 de maio de 2012             A Pastoral Carcerária  de São Paulo vem, pela presente nota pública, manifesta a sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista. Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a população prisional brasileira, fração que tende a aumentar. Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.  Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista. Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de reais. Se a intenção é de fato conter a superlotação, a estratégia de construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a população prisional siga crescendo da maneira que está e mesmo que as prometidas 39 mil vagas sejam construídas, em 2015 teremos um déficit de 180.000 vagas (número que corresponde à população aferida em dezembro de 2011!).              Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação; somente 12% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12, aglutinam-se mais de 40 pessoas. Não bastassem todas essas mazelas, ainda outro atentado contra a humanidade é observado com frequência intolerável: a tortura. São dezenas de denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao Judiciário e ao Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco têm feito para coibir essa prática odiosa. O mesmo Judiciário e o mesmo Ministério Público são também responsáveis pelo ingente número de pessoas presas sem necessidade real. São recorrentes os abusos na utilização da prisão cautelar. Também não se ignora a enorme quantidade de pessoas presas por crimes sem violência ou grave ameaça.              Impunidade, aqui, apenas para os “bem-nascidos”. Nossa população mais pobre (sobretudo os jovens e negros) é refém de uma história de injustiças sociais de séculos e que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional extremamente seletivo e cruel. Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O resultado está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais de 180 mil pessoas (repita-se: a maioria jovem, pobre e negra) estão literalmente acuadas. Nesse contexto, surpreende-nos, ainda, a notícia de que o Governo de São Paulo pretende entregar à iniciativa privada a construção e a administração de novas unidades prisionais. Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada. Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada!   Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas estar presa em São Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes. Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência. A Pastoral Carcerária é veementemente contrária à violência, seja de quem e contra quem for. Exatamente por isso, vem a público externar a sua preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista, cujos malfeitos apontados nos fazem temer pelo pior.            Pelas razões expostas, instamos as autoridades públicas a adotarem todas as providências necessárias para reduzir substancialmente a população carcerária e para (antes de pensar em construir qualquer nova unidade) estruturar as unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal. LEIA MAIS EM www.carceraria.org.br Envie notícias para: imprensa@carceraria.org.br

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,  Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho  Tel.: 55 (11) 3101-9419  -  Skype: carceraria.secretaria E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br

Juiza libera detenta para frequentar universidade

A decisão da Juíza é inédita no Estado e atendeu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará

Foto: Natinho Rodrigues

   Justiça liberou a detenta cearense Cynthia Corvello a frequentar as aulas na Universidade            

        A detenta cearense Cynthia Corvello, que cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, foi liberada pela Justiça para frequentar as aulas do curso superior em História na Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (24) pela Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Dra. Luciana Teixeira de Sousa.

              A decisão da Juíza é inédita no Estado e atendeu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP). Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, já pode ser considerada uma vitória para o Sistema Penitenciário do Ceará e do país. "Temos em mente que o objetivo maior do sistema penitenciário é garantir a reinserção social dos apenados e conceder o direito ao estudo ainda durante              o cumprimento da pena abre novas oportunidades para a detenta e serve de exemplo a ser seguido", afirma. Ainda para a Sejus o resultado traduz os investimentos feitos na educação prisional que teve 17 aprovações no ENEM 2012.    

    Segundo o parecer da Justiça, a concessão tomou por base o princípio da individualização da pena, que garante que na execução de cada caso seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para desfrutar de sua reinserção social. No caso de Cynthia, foi considerada execução de atividades de trabalho dentro da Unidade, sendo responsável pela biblioteca e projetos de leitura e atividades culturais, além de apresentar excelente padrão de comportamento e bom relacionamento carcerário.

 Fonte: http://www.gterra.com.br/justica/juiza-libera-detenta-para-frequentar-universidade-52565.html, Acesso:  01 de maio de 2012.

Educação prisional: Estado e UEPB marcam inauguração de campus do Serrotão

17/04/2012 | 11h33min

         Ampliação das salas de aula, criação e aprimoramentos de cursos para mulheres e uma data para a inauguração do campus avançado da UEPB no Presídio do Serrotão, em Campina Grande, estiveram nas discussões entre o secretário Washington França (Administração Penitenciária), a reitora da instituição de ensino, Marlene Alves, e o juiz Fernando Brasilino, das Execuções Penais.

"Reafirmamos a continuidade dos projetos e parcerias com a UEPB, também discutimos novos projetos que em breve estaremos anunciando”, disse o secretário Washigton França, após a reunião, realizada na tarde da segunda-feira (16).

O campus avançado da UEPB está em fase de conclusão, com data prevista de inauguração para o dia 10 de maio. Essas instalações constarão com oito salas de aulas onde os apenados terão oportunidade de entrar no universo escolar e acadêmico, com aulas desde o ensino básico ao superior e profissionalizante.

"Achamos muito interessante essa parceria com o sistema prisional, é de extrema relevância que nossos professores e estudantes saiam do universo acadêmico e conheçam outras realidades”, avaliou a professora Marlene Alves. 

Fernando Brasilino, juiz da Vara de Execuções Penais de Campina Grande, elogiou a iniciativa pioneira do Estado: "O desafio educacional da UEPB e do sistema prisional da Paraíba é uma coisa inédita, até mesmo no nível de Brasil e talvez de America Latina. Instalar um campus dentro de um presídio é um negocio jamais visto em parte alguma no Brasil”.

Parcerias -  A UEPB é parceira no programa do governo "Cidadania é Liberdade” e está implantando vários projetos no complexo do Serrotão. Na ala feminina, por exemplo, haverá berçário, ambulatório, biblioteca, fábrica de cinto e bolsas e sala multiuso com recursos audiovisuais.

Já para a ala masculina será construída fábrica de pré-moldados, oito salas de aula, biblioteca, além de salas de informática, leitura e vídeo. Um escritório-modelo jurídico também faz parte do projeto, que constará de três parlatórios, sala de videoconferência, sala para advogados, copa, banheiros e sala de apoio.

       Ainda na área da educação foi assinado um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que garantirá aos detentos desde a alfabetização até a universidade. Da parceria também resultará um concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária.

Secom PB 

Fonte:  http://www.paraiba.com.br/2012/04/17/64603-estado-e-uepb-discutem-educacao-prisional-e-marcam-inauguracao-de-campus-do-serrotao, Acesso: 20-04-2012.

EJA em Estabelecimento Penal no Amapá aderiu à greve de professores pela valorização profissional e pagamento do piso salarial

Foto: Blog Vozes da Prisão

Iniciou em 20 de abril, a greve dos professores no Estado do Amapá liderado pelo SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá). O movimento reuniu-se na Praça da Bandeira, onde em plenária foi votado os membros do Comando de Greve. Em seguida, os professores, pedagogos e apoiadores da greve dirigiram-se para frente do Palácio do Governo, local em que manifestaram publicamente as reivindicações da categoria funcional.  

A categoria funcional reivindica que seja pago pelo Governo, o valor do piso salarial à classe, pois o que se conseguiu até o momento não atinge o mesmo, como também assistência à saúde aos servidores públicos. Outro problema bastante enfatizado é que o grupo de servidores lutam para que a prática de assedio moral seja extirpada da rede pública de ensino estadual. A esse respeito, um dos membros da diretoria do SINSEPEAP disse que recentemente muitos professores têm entrado em contato para pedir orientação como proceder com relação a prática de assédio moral na escola, e que na maioria das vezes, eles pedem para não ser identificados por medo de represaria no local de trabalho.
 Ressaltou Almir Brito, diretor do SINSEPEAP, que a categoria hoje esta abrindo mão de 33,7% do necessário para atingir o piso salarial (R$ 1451,00) para reivindicar 20% de recomposição em caráter emergencial. 
 O corpo docente da EJA atuante no sistema penitenciário amapaense, em reunião em 19 de abril na EESJ, voltou em unanimidade pela adesão à greve. O referido grupo de docente entra no Movimento de Greve no Estado do Amapá pela primeira vez, onde reivindica a valorização profissional do docente que atua com EJA em Estabelecimento Penal e o piso salarial, como os demais servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação.

A greve é por tempo indeterminado, até que retornem as negociações.

Seminário sobre Educação nas Prisões

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

Seminário sobre Educação nas Prisões 

DATA:  23 de Abril de 2012

LOCAL:   Auditório Anísio Teixeira, no Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação. End. SGAS Av. L2 sul, Lote 50, CEP 70.200-670, Brasília / DF.

 PROGRAMAÇÃO

Data/Horário  23/04/2012 

8h-8h30  Credenciamento


8h30-10h 
Mesa de Abertura
Ministro da Educação
Ministro da Justiça
Ministra- Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República
Presidente do Conselho Nacional e Educação
Presidente do Conselho Nacional de Justiça


10h-10h15  Petit Four

10h15-10h35 
Exposição:
Diretrizes Nacionais de Educação de Jovens e Adultos em situação
de privação de liberdade em estabelecimentos penais


10h35-12h30
 Painel
 Experiências de Educação em contextos de Encarceramento no Brasil e em outros países da               América Latina
Secretaria de Educação do Rio de Janeiro
Secretaria de Educação do Paraná
REDLECE – Rede Latinoamericana de Educação em Espaço de Encarceramento
Programa Del Cárcel – Ministério do Uruguai
Exposição e interlocução com o Plenário

12h30– 14h  Almoço

14h -16h 

Debate com  manifestação do Plenário sobre formas de cooperação/colaboração para efetivar a oferta de  educação nas prisões, em cumprimento à Resolução CNE/CEB nº 2/2010

16h-16h15  Coffee Break

16h15– 17h  Conclusões e Recomendações