Nota Pública da Pastoral Carcerária sobre a atual situação do sistema prisional de São Paulo

Nota Pública da Pastoral Carcerária sobre a atual situação do sistema prisional de São Paulo São Paulo, 10 de maio de 2012             A Pastoral Carcerária  de São Paulo vem, pela presente nota pública, manifesta a sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista. Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a população prisional brasileira, fração que tende a aumentar. Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.  Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista. Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de reais. Se a intenção é de fato conter a superlotação, a estratégia de construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a população prisional siga crescendo da maneira que está e mesmo que as prometidas 39 mil vagas sejam construídas, em 2015 teremos um déficit de 180.000 vagas (número que corresponde à população aferida em dezembro de 2011!).              Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação; somente 12% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12, aglutinam-se mais de 40 pessoas. Não bastassem todas essas mazelas, ainda outro atentado contra a humanidade é observado com frequência intolerável: a tortura. São dezenas de denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao Judiciário e ao Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco têm feito para coibir essa prática odiosa. O mesmo Judiciário e o mesmo Ministério Público são também responsáveis pelo ingente número de pessoas presas sem necessidade real. São recorrentes os abusos na utilização da prisão cautelar. Também não se ignora a enorme quantidade de pessoas presas por crimes sem violência ou grave ameaça.              Impunidade, aqui, apenas para os “bem-nascidos”. Nossa população mais pobre (sobretudo os jovens e negros) é refém de uma história de injustiças sociais de séculos e que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional extremamente seletivo e cruel. Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O resultado está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais de 180 mil pessoas (repita-se: a maioria jovem, pobre e negra) estão literalmente acuadas. Nesse contexto, surpreende-nos, ainda, a notícia de que o Governo de São Paulo pretende entregar à iniciativa privada a construção e a administração de novas unidades prisionais. Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada. Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada!   Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas estar presa em São Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes. Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência. A Pastoral Carcerária é veementemente contrária à violência, seja de quem e contra quem for. Exatamente por isso, vem a público externar a sua preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista, cujos malfeitos apontados nos fazem temer pelo pior.            Pelas razões expostas, instamos as autoridades públicas a adotarem todas as providências necessárias para reduzir substancialmente a população carcerária e para (antes de pensar em construir qualquer nova unidade) estruturar as unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal. LEIA MAIS EM www.carceraria.org.br Envie notícias para: imprensa@carceraria.org.br

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,  Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho  Tel.: 55 (11) 3101-9419  -  Skype: carceraria.secretaria E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br

Juiza libera detenta para frequentar universidade

A decisão da Juíza é inédita no Estado e atendeu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará

Foto: Natinho Rodrigues

   Justiça liberou a detenta cearense Cynthia Corvello a frequentar as aulas na Universidade            

        A detenta cearense Cynthia Corvello, que cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, foi liberada pela Justiça para frequentar as aulas do curso superior em História na Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (24) pela Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Dra. Luciana Teixeira de Sousa.

              A decisão da Juíza é inédita no Estado e atendeu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP). Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, já pode ser considerada uma vitória para o Sistema Penitenciário do Ceará e do país. "Temos em mente que o objetivo maior do sistema penitenciário é garantir a reinserção social dos apenados e conceder o direito ao estudo ainda durante              o cumprimento da pena abre novas oportunidades para a detenta e serve de exemplo a ser seguido", afirma. Ainda para a Sejus o resultado traduz os investimentos feitos na educação prisional que teve 17 aprovações no ENEM 2012.    

    Segundo o parecer da Justiça, a concessão tomou por base o princípio da individualização da pena, que garante que na execução de cada caso seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para desfrutar de sua reinserção social. No caso de Cynthia, foi considerada execução de atividades de trabalho dentro da Unidade, sendo responsável pela biblioteca e projetos de leitura e atividades culturais, além de apresentar excelente padrão de comportamento e bom relacionamento carcerário.

 Fonte: http://www.gterra.com.br/justica/juiza-libera-detenta-para-frequentar-universidade-52565.html, Acesso:  01 de maio de 2012.

Educação prisional: Estado e UEPB marcam inauguração de campus do Serrotão

17/04/2012 | 11h33min

         Ampliação das salas de aula, criação e aprimoramentos de cursos para mulheres e uma data para a inauguração do campus avançado da UEPB no Presídio do Serrotão, em Campina Grande, estiveram nas discussões entre o secretário Washington França (Administração Penitenciária), a reitora da instituição de ensino, Marlene Alves, e o juiz Fernando Brasilino, das Execuções Penais.

"Reafirmamos a continuidade dos projetos e parcerias com a UEPB, também discutimos novos projetos que em breve estaremos anunciando”, disse o secretário Washigton França, após a reunião, realizada na tarde da segunda-feira (16).

O campus avançado da UEPB está em fase de conclusão, com data prevista de inauguração para o dia 10 de maio. Essas instalações constarão com oito salas de aulas onde os apenados terão oportunidade de entrar no universo escolar e acadêmico, com aulas desde o ensino básico ao superior e profissionalizante.

"Achamos muito interessante essa parceria com o sistema prisional, é de extrema relevância que nossos professores e estudantes saiam do universo acadêmico e conheçam outras realidades”, avaliou a professora Marlene Alves. 

Fernando Brasilino, juiz da Vara de Execuções Penais de Campina Grande, elogiou a iniciativa pioneira do Estado: "O desafio educacional da UEPB e do sistema prisional da Paraíba é uma coisa inédita, até mesmo no nível de Brasil e talvez de America Latina. Instalar um campus dentro de um presídio é um negocio jamais visto em parte alguma no Brasil”.

Parcerias -  A UEPB é parceira no programa do governo "Cidadania é Liberdade” e está implantando vários projetos no complexo do Serrotão. Na ala feminina, por exemplo, haverá berçário, ambulatório, biblioteca, fábrica de cinto e bolsas e sala multiuso com recursos audiovisuais.

Já para a ala masculina será construída fábrica de pré-moldados, oito salas de aula, biblioteca, além de salas de informática, leitura e vídeo. Um escritório-modelo jurídico também faz parte do projeto, que constará de três parlatórios, sala de videoconferência, sala para advogados, copa, banheiros e sala de apoio.

       Ainda na área da educação foi assinado um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que garantirá aos detentos desde a alfabetização até a universidade. Da parceria também resultará um concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária.

Secom PB 

Fonte:  http://www.paraiba.com.br/2012/04/17/64603-estado-e-uepb-discutem-educacao-prisional-e-marcam-inauguracao-de-campus-do-serrotao, Acesso: 20-04-2012.

EJA em Estabelecimento Penal no Amapá aderiu à greve de professores pela valorização profissional e pagamento do piso salarial

Foto: Blog Vozes da Prisão

Iniciou em 20 de abril, a greve dos professores no Estado do Amapá liderado pelo SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá). O movimento reuniu-se na Praça da Bandeira, onde em plenária foi votado os membros do Comando de Greve. Em seguida, os professores, pedagogos e apoiadores da greve dirigiram-se para frente do Palácio do Governo, local em que manifestaram publicamente as reivindicações da categoria funcional.  

A categoria funcional reivindica que seja pago pelo Governo, o valor do piso salarial à classe, pois o que se conseguiu até o momento não atinge o mesmo, como também assistência à saúde aos servidores públicos. Outro problema bastante enfatizado é que o grupo de servidores lutam para que a prática de assedio moral seja extirpada da rede pública de ensino estadual. A esse respeito, um dos membros da diretoria do SINSEPEAP disse que recentemente muitos professores têm entrado em contato para pedir orientação como proceder com relação a prática de assédio moral na escola, e que na maioria das vezes, eles pedem para não ser identificados por medo de represaria no local de trabalho.
 Ressaltou Almir Brito, diretor do SINSEPEAP, que a categoria hoje esta abrindo mão de 33,7% do necessário para atingir o piso salarial (R$ 1451,00) para reivindicar 20% de recomposição em caráter emergencial. 
 O corpo docente da EJA atuante no sistema penitenciário amapaense, em reunião em 19 de abril na EESJ, voltou em unanimidade pela adesão à greve. O referido grupo de docente entra no Movimento de Greve no Estado do Amapá pela primeira vez, onde reivindica a valorização profissional do docente que atua com EJA em Estabelecimento Penal e o piso salarial, como os demais servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação.

A greve é por tempo indeterminado, até que retornem as negociações.

Seminário sobre Educação nas Prisões

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

Seminário sobre Educação nas Prisões 

DATA:  23 de Abril de 2012

LOCAL:   Auditório Anísio Teixeira, no Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação. End. SGAS Av. L2 sul, Lote 50, CEP 70.200-670, Brasília / DF.

 PROGRAMAÇÃO

Data/Horário  23/04/2012 

8h-8h30  Credenciamento


8h30-10h 
Mesa de Abertura
Ministro da Educação
Ministro da Justiça
Ministra- Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República
Presidente do Conselho Nacional e Educação
Presidente do Conselho Nacional de Justiça


10h-10h15  Petit Four

10h15-10h35 
Exposição:
Diretrizes Nacionais de Educação de Jovens e Adultos em situação
de privação de liberdade em estabelecimentos penais


10h35-12h30
 Painel
 Experiências de Educação em contextos de Encarceramento no Brasil e em outros países da               América Latina
Secretaria de Educação do Rio de Janeiro
Secretaria de Educação do Paraná
REDLECE – Rede Latinoamericana de Educação em Espaço de Encarceramento
Programa Del Cárcel – Ministério do Uruguai
Exposição e interlocução com o Plenário

12h30– 14h  Almoço

14h -16h 

Debate com  manifestação do Plenário sobre formas de cooperação/colaboração para efetivar a oferta de  educação nas prisões, em cumprimento à Resolução CNE/CEB nº 2/2010

16h-16h15  Coffee Break

16h15– 17h  Conclusões e Recomendações

Programa Livro na Prisão

                                     

 

Organizado pela Red Book Store Collective em Cambridge, MA, em 1972, o Prison Book Program (PBP) foi a princípio comprometido em distribuir politicamente uma literatura progressiva. Os membros fundadores entendiam que a leitura era crucial aos presos, que muitas vezes tiveram educações precárias e escasso acesso aos livros através das bibliotecas da prisão. Estes membros também perceberam a importância da conexão forjada entre pessoas que vivem em ambos os lados dos muros da prisão, e, perseguiram essa conexão com vigor.

Desde 1988, o PBP foi copilado, publicado e distribuído na National Prisoner Resource List (NPRL) ¾ uma lista de recursos para os presos de todo o país. O NPRL fornece aos presos informações sobre lugares em que eles e suas famílias podem recorrer para apoio, advocacia, informações sobre saúde e saídas pela sua criatividade.    

Em  2002, o PBP celebrou o seu 30^o ano de envio de livros gratuitos aos presos e viu a criação de seu primeiro logotipo. Selecionados a partir de ingressos de presos que participaram no Concurso Logotipo do PBP. O logotipo vencedor ¾ acompanhado pelo slogan, “Livros podem abrir portar” ¾ foi co-criado por SteveRay Hubble e Champagne. Um redesenho do logotipo agora serve como o logotipo oficial do PBP. Desde esse ano, o Programa Livro na Prisão tem visto um crescimento significativo no número de presos atendidos. Ele continuou a enviar um número recorde de livros aos presos em 2003, com média de 500 presos atendidos por mês.

Em um esforço para melhorar e expandir o seu alcance, o PBP  formou em 2008 um conselho consultivo.  Os candidatos a membros foram considerados pela sua posição de destaque, influencia na comunidade e seu apoio à missão do PBP. Os membros do corpo do conselho fornecem assessoria sobre: divulgação, desenvolvimento, angariação de fundos e outros assuntos. 

O PBP, em parceria com City Mission Society of Boston e Better World Books em 2007 para realizar a sua primeira unidade de livro da comunidade anual, utilizou as unidades menores para culminar em uma unidade maior. Até o momento, as quatro unidades de livros anuais acumularam um total de mais de 68000 (sessenta e oito mil) livros.  

Fonte: PRISON BOOK PROGRAM. Disponível em:  http://www.prisonbookprogram.org/essayslanding.php, acesso:      15-04-2012.

Lançamento de livro: Espaço da Prisão e suas Práticas Educativas

A obra é uma coletânea de doze artigos escritos por (Nilva Ferreira Ribeiro, Selmo Aroldo de Resende, Roberto da Silva, Silvio dos Santos, Marieta Gouvêa de Oliveira Penna, Francisco Scarfó, Florencia Breglia, Valéria Frejtman, Elionaldo Fernandes Julião, Antonio Rodrigues de Sousa, José Antônio Gonçalves Leme, Eliane Leal Vasquez), e organizada pelos pesquisadores Arlindo da Silva Lourenço (USP) e Elenice Maria Cammarosano Onofre (UFSCAR), os quais também contribuíram com autoria de artigos.


Data: 13 de abril
Local: Livraria da Vila
Endereço: Alameda Lorena, 1371, Jardim Paulista - SP
Horário: 19:00 - 22:00 h


Mais informações: http://www.editora.ufscar.br

Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional de Roraima

     Em 14 de abril de 2012, encaminhou-se o Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional de Roraima à Secretaria de Estado da Educação.

      Conforme o sumário do documento, o corpo do texto estruturou-se nos capítulos: 1. Aspectos históricos da oferta da educação no sistema prisional brasileiro; 2. Diagnóstico da oferta da educação no Sistema Prisional de Roraima (2008-2011); 3. Conferência de educação do Sistema Prisional do Estado de Roraima; 4. Implantação das políticas públicas para educação no Sistema Prisional do Estado de Roraima. 

   Podemos agora afirmar que o Governo do Estado de Roraima entra na estatística das poucas  unidades federadas que efetivaram a elaboração do Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional. Agora, o documento será apresentado ao Ministério da Educação, conforme esclareceu a Profa. Jucimar Vieira Araújo, coordenadora da DIEJA.  

        
Fonte: VASQUEZ, E. L.; NEVES, E. S. (Org's.). Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional de Roraima. Boa Vista: SECD-RR, 2012. 75f 

      

Oficinas gratuitas promovem o Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência da PUC-SP

Professor José Luiz Goldfarb         As oficinas acontecem dias 31 de março, 14 de abril e 5 de maio. As inscrições são gratuitas. A História da Ciência representa hoje um espaço de reflexão e contextualização das Ciências Naturais e Humanas. Interface das múltiplas áreas do conhecimento, procura fechar o abismo criado pela modernidade entre a cultura científica e a cultura humanística. As oficinas são voltadas para estudantes (graduados ou finalizando a graduação) e profissionais em diversas áreas de atuação e do conhecimento: professores, médicos, economistas, advogados, psicólogos, profissionais da moda, gastronomia, jornalismo, músicos, literatos e cientistas, entre muitas outras profissões.        Três instigantes oficinas promovem, a partir do dia 31 de março, o programa de História da Ciência da PUC-SP. As oficinas são voltadas especialmente para os interessados em História da Ciência, com formação universitária (ou finalizando a graduação) em qualquer área do conhecimento. As três oficinas acontecem no Campus Marques de Paranaguá da PUC-SP (à rua Caio Prado, 102, Anfiteatro, 1o. andar ), nos dias 31 de março, das 14h às 17h; 14 de abril, das 9h às 12h, e 5 de maio, das 14h às 17h. Para participar das oficinas ou mesmo para marcar uma visita ao centro de pesquisas (Cesima), basta telefonar para 11-31247209 ou enviar um e-mail (poshciencia@pucsp.br). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até um dia antes do início da   cada oficina. Há 120 vagas para cada uma das oficinas.        “O objetivo das oficinas é divulgar o trabalho que fazemos tratando da   História da Ciência, assim como da relação História da Ciência e Ensino e, ainda, expor possíveis temas de pesquisa”, diz o professor José Luiz Goldfarb. “Um grande número de professores, de todos os níveis e de todas as áreas do conhecimento, fez e faz seu Mestrado ou Doutorado junto a nosso programa, com muito sucesso. Especialmente para os professores da Rede Estadual, podemos orientar e acompanhar a preparação de um projeto para solicitação de bolsa junto à SEE, seja para o Mestrado, seja para o Doutorado”, acrescenta a professora Márcia H. M. Ferraz.           As inscrições para a Pós-Graduação em História da Ciência da PUC-SP, que começa em agosto deste ano, ocorrem de 9 de abril a 11 de maio. Mais informações podem ser obtidas, a partir da abertura das inscrições no site: http://www.pucsp.br/pos/hciencia/processo_seletivo.htm ou ou através do telefone: 11-3124 7209 ou e-mail: poshciencia@pucsp.br.            Veja a seguir o programa das oficinas  31 de março, das 14h às 17h  “A passagem da alquimia à química: uma história lenta e sem rufar de   tambores” -ministrada pela Profa. Dra. Ana Maria Alfonso-Goldfarb; “Mario Schenberg: cientista, filósofo, político e crítico de arte” – com o   Prof. Dr. José Luiz Goldfarb; “Ciência e Natureza no Brasil Colônia e Brasil Império”- ministrada pela   Profa. Dra. Márcia H. M. Ferraz. 14 de abril, das 9h às 12h “Ciências da natureza nos séculos XVIII e XIX: o surgimento de especialidades ” – ministrada pela Profa. Dra. Ana Maria Alfonso-Goldfarb e “Ciência e Arte: um olhar sobre a música” – com a Profa. Dra. Carla Bromberg; “Ideias sobre a vida e a matéria: entendendo o impasse moderno do DNA” - ministrada Profa. Dra. Silvia Waisse. 5 de maio, das 14h às 17h “Química das damas” – ministrada pela Profa. Dra. Laís dos Santos Pinto Trindade; “A física e a matemática na perspectiva da historia da ciência” - com o Prof. Dr. Fumikazu Saito; “Tabela Periódica: a construção de um poema químico” – ministrada pela Profa. Dra. Maria Helena Roxo Beltran.           Sobre o programa de História da Ciência         Por Márcia H. M. Ferraz e José Luiz Goldfarb         O Programa de Estudos Pós Graduados em História da Ciência iniciou suas atividades em 1997 e teve como matriz o Centro Simão Mathias de Estudos em História da Ciência, criado em 1994. A História da Ciência representa hoje um espaço de reflexão e contextualização das Ciências Naturais e Humanas. Interface das múltiplas áreas do conhecimento, procura fechar o abismo criado pela modernidade entre a cultura científica e a cultura humanística.           Profissionais das diferentes áreas têm procurado o Programa de Pós-Graduação da PUC-SP para realizar o Mestrado e o Doutorado, com forma de obter uma sólida formação que permita pensar (e repensar) sua atuação. O Programa conta entre seus alunos e ex-alunos com professores atuantes em todos os níveis de ensino e provenientes de todas as áreas do conhecimento: médicos, economistas, advogados, psicólogos, profissionais da moda, gastronomia, jornalismo, músicos, literatos e cientistas, entre muitas outras profissões.          Para os atuantes no Ensino Fundamental e Médio, a História da Ciência atende às orientações de nível federal e estadual no tocante às metodologias de ensino; aos profissionais liberais, permite a reflexão profunda da sua atuação profissional; aos jornalistas dedicados aos temas da ciência fornece ferramentas para pensar o estabelecimento e a institucionalização das ciências e, ainda, a forma de construção do conhecimento científico.           Visando a formação de pesquisadores e docentes de nível superior que podem se integrar a campos tão diversos quanto a política científica e o ensino, este Programa oferece uma gama variada de disciplinas. Desse modo, proporciona adequada fundamentação epistemológica, metodológica e didática em História da Ciência, além de conhecimentos específicos. O Programa enfatiza estudos em História das Ciências Exatas e Naturais (Matemática, Astronomia, Física, Química, Ciências da Terra e Ciências da Vida), mas sempre voltados a interfaces com as Ciências Humanas. Dessa forma, recebem especial atenção os estudos nas interfaces história da ciência e ensino, ciência e arte e ciência e religião, entre outras. (...).

Fonte: http://www.jornow.com.br/jornow/noticia.php?emp=1007&num_release=65280, Acesso:  30/03/12.

CONCURSO DE OBRAS TEXTUAIS 2012:

“QUAL A IMPORTÂNCIA DO VOTO PARA O PRESO?”

O setor de educação que está em fase de implantação do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência (São Paulo) está realizando o Concurso de Obras Textuais 2012, com o tema: "Qual a importância do voto para o preso?" O objetivo do concurso é motivar a criatividade e incentivar a participação de funcionários e pessoas presas em atividades que provoquem reflexão em relação ao seu projeto de vida, enfim, criar uma rotina de atividades afirmativas visando desenvolver um ambiente mais humanizado.

O Concurso é dirigido a todos presos, reeducandos, sentenciados do Sistema Penal Paulista, doravante denominados de participantes. Cada participante poderá inscrever quaisquer quantidades de produções textuais (carta, prosa, poesia, letra de música, texto livre e outros gêneros), preenchendo a ficha de inscrição do concurso e encaminhando a Comissão Organizadora formada pelos membros (Maurílio de Souza Firmino, Wanderley Lopes, Luiz Duarte, Roberto de Almeida Barros, Fernando Cebalos, Deborah Cássia e Diogo Dantas).

Conforme o regulamento do concurso (2012): “Serão consideradas inscritas somente as produções textuais entregues até 01 de maio de 2012 às 14:00h”. O julgamento das produções textuais ocorrerá às 14:00h do dia 17 de maio de 2012 no auditório da Sub Prefeitura de Vila Prudente, situada à Av. do Oratório, n º 172,  próxima da Av. Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, Telefone nº 2272.4700 ou 6794.4242.

O Blog Vozes da Prisão, em breve divulgará o resultado do concurso!       

 Seminário Estadual de Ciências Criminais

    Fonte:  http://www.tjap.jus.br/portal/component/content/article/27/1271-seminario-estadual-de-ciencias-criminais.html, Acesso: 28/03/12.

Parceria com a Polícia Militar beneficia filhos de reeducandas do IAPEN

Da Redação
Agência Amapá

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O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) firmou uma parceria com a Polícia Militar que irá beneficiar os filhos das reeducandas da Penitenciaria Feminina, através da participação nos projetos sociais desenvolvidos pela corporação nas áreas de esporte, lazer e cidadania.

Quarenta e quatro crianças e adolescentes foram inseridas em quatro projetos sociais: 15 estão no Cidadão Mirim; 15 no Peixinhos Voadores; 12 no Campeões do Amanhã e dois no Campeões do Basquete. A inclusão atenderá a 40 internas da Penitenciária Feminina.

Os projetos sociais da Polícia Militar se destacam por promoverem a inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social, elevam a autoestima e oferecem tratamento humanitário. Os alunos irão receber aulas de basquete, futebol, natação e cidadania.

Na avaliação do diretor do Iapen, delegado Nixon Kenedy, essa parceria é muito importante para o processo de ressocialização das reeducandas.

"Estamos conseguindo promover a inclusão além dos muros da penitenciária, chegando até a família da interna, que tem uma participação significativa nesse processo", considera.

Jailson Santos/Iapen

Fonte: http://agenciaamapa.com.br/noticia/28638, Acesso: 26 / 03 / 2012.

Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 a 21 e § 4^o do art. 83 da Lei n^o 7.210, de 11 de julho de 1984, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP, com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais. 

Art. 2^o  O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior. 

Art. 3^o  São diretrizes do PEESP:

I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;

II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e

III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe. 

Parágrafo  único.  Na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

Art. 4^o  São objetivos do PEESP:

I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional. 

Parágrafo único.  Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para assegurar os espaços físicos adequados às atividades educacionais, culturais e de formação profissional, e sua integração às demais atividades dos estabelecimentos penais. 

Art. 5^o  O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação. 

Art. 6^o  Compete ao Ministério da Educação, na execução do PEESP:

I - equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais;

II - promover a distribuição de livros didáticos e a composição de acervos de bibliotecas nos estabelecimentos penais;

III - fomentar a oferta de programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos nos estabelecimentos penais; e

IV - promover a capacitação de professores e profissionais da educação que atuam na educação em estabelecimentos penais. 

Art. 7^o  Compete ao Ministério da Justiça, na execução do PEESP:

I - conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais;

II - orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais; e

III - realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do PEESP, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas voltadas para o sistema prisional. 
Art. 8^o A O PEEP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.
§ 1^o  A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária. 

§ 2^o  A União prestará apoio técnico e financeiro, mediante apresentação de plano de ação a ser elaborado pelos Estados e pelo Distrito Federal, do qual participarão, necessariamente, órgãos com competências nas áreas de educação e de execução penal. 

§ 3^o  Os Ministérios da Justiça e da Educação analisarão os planos de ação referidos no § 2^o e definirão o apoio financeiro a partir das ações pactuadas com cada ente federativo. 

§ 4^o  No âmbito do Ministério da Educação, as demandas deverão ser veiculadas por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR de que trata o Decreto n^o 6.094, de 24 de abril de 2007. 

Art. 9^o  O plano de ação a que se refere o § 2^o do art. 8^o deverá conter:

I - diagnóstico das demandas de educação no âmbito dos estabelecimentos penais;

II - estratégias e metas para sua implementação; e

III - atribuições e responsabilidades de cada órgão do ente federativo que o integrar, especialmente quanto à adequação dos espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais, à formação e à contratação de professores e de outros profissionais da educação, à produção de material didático e à integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica. 

Art. 10.  Para a execução do PEESP poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.  

Art. 11.  As despesas do PEESP correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Educação e da Justiça, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal. 

Art. 12.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de novembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo CardozoFernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2011

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7626.htm, Acesso: 14 / 02 / 2012.

Lei de remição de pena pelo estudo e trabalho

                     
                               

                       Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=umjEmIxGdCA, Acesso: 11 / 01 / 2011